{"id":1625,"date":"2022-08-30T11:51:47","date_gmt":"2022-08-30T11:51:47","guid":{"rendered":"https:\/\/linhambiente.pt\/?page_id=1625"},"modified":"2024-03-05T11:36:08","modified_gmt":"2024-03-05T11:36:08","slug":"termos-e-condicoes-de-utilizacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/linhambiente.pt\/en\/termos-e-condicoes-de-utilizacao\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/h3><\/div><\/div>\n\t
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O dom\u00ednio do website https:\/\/linhambiente.pt\/ (doravante, apenas \u201c<\/em>Website\u201d<\/em>) \u00e9 propriedade da LINHAMBIENTE, S.A. (doravante, apenas \u201cLINHAMBIENTE\u201d), sociedade com o NIPC 508485975 e com sede no Parque Empresarial de Proen\u00e7a-a-Nova, Lote P10\/P11, 6150 Proen\u00e7a-a-Nova.<\/span><\/p>\n

O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o deste Website confere, a quem a ele acede e usa, a condi\u00e7\u00e3o de Utilizador e implica a aceita\u00e7\u00e3o, integral, plena e sem reservas, dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, que regulam todos os aspectos relativos aos respectivos conte\u00fados e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Para quest\u00f5es relativas a Protec\u00e7\u00e3o de Dados e Privacidade, o Utilizador pode consultar as Pol\u00edticas de Privacidade e de Cookies disponibilizadas no Website.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

1. OBJECTIVO<\/strong><\/span><\/h4>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o (doravante, apenas \u201cTermos\u201d) descrevem as condi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis a todos os Utilizadores que acedam e utilizem o website da LINHAMBIENTE.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

2. ACEITA\u00c7\u00c3O DOS TERMOS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/span><\/h4>\n

O Utilizador do Website reconhece e aceita que ao usar este site est\u00e1 a aceitar os presentes Termos de Utiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

3. ACESSO DO UTILIZADOR<\/strong><\/span><\/h4>\n

O acesso e a visualiza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados disponibilizados neste Website s\u00e3o livres, bem como o \u00e9 a sua reprodu\u00e7\u00e3o, exclusivamente para fins privados e\/ou utiliza\u00e7\u00e3o profissional, de acordo com as regras estabelecidas infra quanto \u00e0 \u201cUtiliza\u00e7\u00e3o do Website\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00c9 expressamente proibida a utiliza\u00e7\u00e3o deste Website para fins comerciais, ilegais e\/ou para quaisquer outros que possam ser, directa ou indirectamente, considerados prejudicais \u00e0 imagem e bom nome da LINHAMBIENTE.<\/span><\/p>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es em que se verifiquem comportamentos que consubstanciem a pr\u00e1tica de crimes ligados \u00e0 inform\u00e1tica, a LINHAMBIENTE realizar\u00e1 as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para que o infrator seja civil e\/ou criminalmente punido.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

4. CONTE\u00daDO E LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE\u00a0<\/strong><\/span><\/h4>\n

A forma como os Utilizadores usam este Website e os respectivos conte\u00fados \u00e9 da sua exclusiva responsabilidade e risco.<\/span><\/p>\n

Os Utilizadores t\u00eam total responsabilidade pelo cumprimento destes Termos, bem como, da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os Utilizadores s\u00e3o os \u00fanicos respons\u00e1veis pela comunica\u00e7\u00e3o de dados incorrectos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como, pela utiliza\u00e7\u00e3o abusiva dos mesmos.<\/em><\/span><\/p>\n

A LINHAMBIENTE n\u00e3o garante que os servi\u00e7os prestados por este Website funcionem ininterruptamente ou que se encontrem livres de erros, v\u00edrus ou outros elementos prejudiciais, sendo que, n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (tempor\u00e1ria ou permanente) do Website.<\/span><\/p>\n

A LINHAMBIENTE n\u00e3o se responsabiliza por quaisquer danos resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o indevida ou da impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do Website.\u00a0<\/span><\/p>\n

A LINHAMBIENTE n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel perante qualquer Utilizador do Website, por quaisquer eventuais danos (incluindo lucros cessantes e danos morais) que advenham da sua utiliza\u00e7\u00e3o, excepto nos casos em que, eventualmente, o dano tenha sido causado por fraude ou dolo imput\u00e1vel \u00e0 LINHAMBIENTE.<\/span><\/p>\n

Todos os conte\u00fados deste site est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es sem aviso pr\u00e9vio e a LINHAMBIENTE n\u00e3o tem qualquer responsabilidade derivada da manuten\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e servi\u00e7os que se encontram aqui dispon\u00edveis, ou de efectuar correc\u00e7\u00f5es, actualiza\u00e7\u00f5es ou elimina\u00e7\u00f5es dos mesmos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A LINHAMBIENTE n\u00e3o assume qualquer tipo de responsabilidade por perdas e\/ou danos eventualmente sofridos, causados por v\u00edrus que possam afectar o computador ou qualquer outro equipamento dos Utilizadores, decorrente do seu acesso, utiliza\u00e7\u00e3o ou download de conte\u00fados deste Website<\/em>.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso de os Utilizadores partilharem os respectivos dados, nomeadamente, atrav\u00e9s do preenchimento de formul\u00e1rios existentes no site, ser\u00e3o os \u00fanicos respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, a qual dever\u00e1 ser correcta e actualizada.\u00a0<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

5. GARANTIAS<\/strong><\/span><\/h4>\n

Este site \u00e9 disponibilizado aos Utilizadores com o conte\u00fado que nele consta presentemente (em ingl\u00eas, \u201cas is\u201d), pelo que, a LinhAmbiente n\u00e3o presta garantias de nenhum tipo – explicitas, impl\u00edcitas, legais ou de outro tipo -, inclusive, de que o conte\u00fado deste website esteja completo, exacto, correcto e actualizado. Do mesmo modo, n\u00e3o se garante aos Utilizadores que o acesso a esta p\u00e1gina seja ininterrupto ou livre de erros.\u00a0<\/span><\/p>\n

A LINHAMBIENTE n\u00e3o garante, nem poder\u00e1 garantir, que o site esteja livre de v\u00edrus ou de qualquer outro elemento que possa afectar negativamente a tecnologia.<\/span><\/p>\n

A LINHAMBIENTE reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem pr\u00e9-aviso, restringir, suspender ou cancelar o acesso ao site ou a parte do mesmo.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong><\/span><\/h4>\n

Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual inerentes aos textos, imagens e outros conte\u00fados disponibilizados neste site, s\u00e3o propriedade da LINHAMBIENTE ou de terceiros que autorizaram a sua utiliza\u00e7\u00e3o neste \u00e2mbito.\u00a0<\/span><\/p>\n

Todas as marcas registadas, log\u00f3tipos ou outros sinais distintivos<\/strong>, presentes neste website s\u00e3o propriedade da LINHAMBIENTE. Pelo que, nenhum conte\u00fado deste Website pode ser interpretado no sentido de concess\u00e3o de uma licen\u00e7a, autoriza\u00e7\u00e3o ou direito para usar qualquer marca registada.\u00a0<\/span><\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o indevida ou abusiva das marcas registadas ou de quaisquer outros conte\u00fados deste site s\u00e3o expressamente proibidos e a LINHAMBIENTE usar\u00e1 todos os competentes mecanismos legais para proteger e refor\u00e7ar os seus direitos de propriedade intelectual ou outros.<\/span><\/p>\n

Todas as fotografias e imagens existentes no Website<\/strong> pertencem \u00e0 LINHAMBIENTE ou a terceiros que lhe concederam autoriza\u00e7\u00e3o para a respectiva publica\u00e7\u00e3o. Raz\u00e3o pela qual, \u00e9 proibida a reprodu\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, altera\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o das fotografias constantes do site, salvo com autoriza\u00e7\u00e3o expressa da LINHAMBIENTE \u2013 a qual rejeita qualquer responsabilidade pela usurpa\u00e7\u00e3o\/uso indevido acima referidos.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial do Website<\/strong> para fins comerciais \u00e9 proibida, tal como, a sua altera\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o em qualquer outro artigo, publica\u00e7\u00e3o ou site.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

7. LINKS PARA OUTROS WEBSITES<\/strong><\/span><\/h4>\n

Este Website pode, eventualmente, disponibilizar links (liga\u00e7\u00f5es) para sites de terceiros ou para conte\u00fados disponibilizados por terceiros, o que \u00e9 feito de boa-f\u00e9 e apenas para fins, exclusivamente, informativos e de conveni\u00eancia do Utilizador, n\u00e3o implicando, naturalmente, qualquer assump\u00e7\u00e3o de responsabilidades relativamente aos mesmos pela LINHAMBIENTE.<\/span><\/p>\n

A LINHAMBIENTE n\u00e3o tem qualquer controle sobre outros sites e, por isso, n\u00e3o se responsabiliza pelos mesmos ou pelos respectivos conte\u00fados ou produtos, mais n\u00e3o se responsabilizando, pelo tratamento de dados pessoais efectuado pelos mesmos, durante as opera\u00e7\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o na internet, ou por quaisquer danos (diretos e\/ou indiretos, fortuitos, patrimoniais e\/ou n\u00e3o patrimoniais, por danos emergentes e\/ou lucros cessantes, ou quaisquer outros danos e\/ou custos ) que possam resultar da utiliza\u00e7\u00e3o de tais sites pelo Utilizador ou, ainda, como consequ\u00eancia de uma mensagem electr\u00f3nica que o Utilizador possa ter remetido \u00e0 LINHAMBIENTE.<\/span><\/p>\n

O acesso a qualquer site terceiro, mediante uma liga\u00e7\u00e3o existente neste Website (link), ser\u00e1 efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.<\/span><\/p>\n

A LINHAMBIENTE recomenda que o Utilizador se informe e leia atentamente as informa\u00e7\u00f5es legais e pol\u00edticas de privacidade de todos os websites que visite.<\/u><\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de links para este Website carece de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por escrito.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

8. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS<\/strong><\/span><\/h4>\n

Os dados pessoais dos Utilizadores ser\u00e3o recolhidos e tratados de acordo com a Pol\u00edtica de Privacidade constante do Website, que pode consultar em https:\/\/linhambiente.pt\/politica-de-privacidade\/<\/a><\/span><\/p>\n

Os Utilizadores s\u00e3o aconselhados a ler e a analisar a Pol\u00edtica de Privacidade e a Pol\u00edtica de Cookies do Website, as quais constituem parte integrante destes Termos, para compreender como s\u00e3o recolhidos e utilizados os respectivos dados pessoais e quais as respectivas finalidades.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

9. GARANTIAS DO UTILIZADOR<\/strong><\/span><\/h4>\n

Os Utilizadores reconhecem e garantem, designadamente, que:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Leram e compreenderam os presentes Termos;<\/span><\/li>\n
  2. Far\u00e3o uma correcta, prudente e adequada utiliza\u00e7\u00e3o do Website, com respeito pelos presentes termos e pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/span><\/li>\n
  3. N\u00e3o ir\u00e3o reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou, por qualquer meio, explorar comercialmente (ou por qualquer forma remunerada) o Website ou os seus conte\u00fados, ou parte dos mesmos, bem como, n\u00e3o ir\u00e3o utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da LINHAMBIENTE ou de terceiros;<\/span><\/li>\n
  4. N\u00e3o utilizar\u00e3o os conte\u00fados do Website em termos que, direta ou indiretamente, sejam violadores de direitos de personalidade de terceiros, como seja o direito \u00e0 imagem e \u00e0 reserva da vida privada; normas de protec\u00e7\u00e3o de dados pessoais deveres de confidencialidade ou que genericamente, possam afetar negativamente a imagem da LINHAMBIENTE;<\/span><\/li>\n
  5. N\u00e3o ir\u00e3o reproduzir, colocar ou disponibilizar os conte\u00fados do Website em outros sites, em blog pessoal e\/ou em qualquer outro ambiente (seja ou n\u00e3o na Internet), sem refer\u00eancia aos direitos de autor e\/ou outros direitos de propriedade intelectual;<\/span><\/li>\n
  6. N\u00e3o publicar\u00e3o, utilizar\u00e3o ou enviar\u00e3o \u00e0 LINHAMBIENTE informa\u00e7\u00e3o falsa, injuriosa ou difamat\u00f3ria;<\/span><\/li>\n
  7. Se abster\u00e3o de utilizar, directa ou indirectamente, os servi\u00e7os ou o Website para fins contr\u00e1rios \u00e0 lei, desconformes \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constantes dos presentes Termos ou em conjuga\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o com imagens ou outros conte\u00fados que contenham pornografia, actos violentos ou de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, actos il\u00edcitos, desleais, obscenos ou difamat\u00f3rios relativamente a quaisquer pessoas e\/ou bens ou que promovam a discrimina\u00e7\u00e3o racial ou sexual;<\/span><\/li>\n
  8. N\u00e3o propagar\u00e3o v\u00edrus,\u00a0spyware,\u00a0adware ou trojan ou outras amea\u00e7as inform\u00e1ticas similares;<\/span><\/li>\n
  9. N\u00e3o utilizar\u00e3o software ou outros mecanismos autom\u00e1ticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conte\u00fado;<\/span><\/li>\n
  10. N\u00e3o utilizar\u00e3o este Website de molde a criar perturba\u00e7\u00e3o, impedimento ou degrada\u00e7\u00e3o do seu normal funcionamento e acesso pelos demais Utilizadores ou em termos que possam causar, direta ou indiretamente, quaisquer danos \u00e0 LINHAMBIENTE, \u00e0s respectivas empresas parceiras ou fornecedoras, a outros Utilizadores e\/ou a terceiros.<\/span><\/li>\n
  11. Respeitar\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, nomeadamente, o C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o C\u00f3digo da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Inform\u00e1tica, bem como, agir\u00e3o de boa-f\u00e9 e far\u00e3o uma utiliza\u00e7\u00e3o do Website que n\u00e3o ofenda quaisquer direitos de terceiros.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    10. ALTERA\u00c7\u00d5ES\u00a0<\/strong><\/span><\/h4>\n

    A LINHAMBIENTE reserva-se o direito de modificar, adicionar ou eliminar, no todo ou em parte, estes Termos de Servi\u00e7o, quando entender necess\u00e1rio por raz\u00f5es legais, regulamentares, t\u00e9cnicas ou devido a altera\u00e7\u00f5es nos servi\u00e7os a prestar ou \u00e0 natureza do pr\u00f3prio Website, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio e com efeitos imediatos.<\/span><\/p>\n

    O Utilizador deve consultar periodicamente a p\u00e1gina destes Termos para verificar se ocorreram quaisquer actualiza\u00e7\u00f5es ou modifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

    11. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\u00a0<\/strong><\/span><\/h4>\n

    A nulidade de alguma das disposi\u00e7\u00f5es constantes nos presentes Termos ter-se-\u00e1 por exclu\u00edda, permanecendo as restantes disposi\u00e7\u00f5es dos mesmos integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    12. LEI APLIC\u00c1VEL<\/strong>\u200b<\/strong><\/span><\/h4>\n

    Os presentes Termos reger-se-\u00e3o pelo direito portugu\u00eas e ser\u00e3o interpretados de acordo com a lei portuguesa em vigor.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    13. FORO COMPETENTE<\/strong><\/span><\/h4>\n

    Para dirimir, todas as quest\u00f5es e lit\u00edgios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos, \u00e9 competente em exclusivo o foro da Comarca de Castelo Branco, com expressa ren\u00fancia de qualquer outro.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    14. CONTACTO<\/strong><\/span><\/h4>\n

    Para qualquer quest\u00e3o relacionada com estes Termos ou com a utiliza\u00e7\u00e3o do site o Utilizador deve utilizar o formul\u00e1rio de contacto dispon\u00edvel no site ou o e-mail geral@linhambiente.pt\u00a0<\/a><\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Data da \u00faltima actualiza\u00e7\u00e3o:<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n\n\t\t<\/div>\n\t<\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div>

    <\/div>

    For more information or quote requests<\/h3><\/div><\/div>