A LINHAMBIENTE, S.A. (doravante, apenas “LINHAMBIENTE”), está empenhada no compromisso de garantir a privacidade e protecção dos dados pessoais dos Utilizadores do Website https://linhambiente.pt/, tendo consciência das suas obrigações enquanto Responsável pelo Tratamento, nos termos do Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante apenas designado por RGPD).
A presente Declaração De Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (doravante apenas “Declaração”) aplica-se à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores que acedem a este Website, designadamente, os recolhidos através dos formulários, destinados a permitir o contacto com a LINHAMBIENTE, aplicando-se, ainda, ao exercício de direitos, relativamente a tais dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Os Utilizadores garantem que são maiores de treze anos (art. 16º, n.º 1 da Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto) e que os dados comunicados são verdadeiros, exactos, completos e actuais, sendo responsáveis por qualquer desconformidade.
Os Utilizadores devem ler atentamente esta Declaração e decidir, de forma livre e consciente, se pretendem facultar os seus dados pessoais à LINHAMBIENTE, antes de utilizar o Website https://linhambiente.pt/
1. OBJETO E ÂMBITO
O objetivo desta Declaração de Privacidade é fornecer informações sobre o tratamento de dados pessoais, no âmbito do Website da LINHAMBIENTE, aos respectivos Utilizadores.
2. ENQUADRAMENTO LEGAL
A presente Declaração foi elaborada tendo em consideração os diplomas legais aplicáveis em matéria de protecção de dados, nomeadamente, o Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e respectiva legislação nacional de execução (Lei n.º 58/2019 e Lei n.º 59/2019, ambas de 8 de Agosto).
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DE PROTECÇÃO DE DADOS
A Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a LINHAMBIENTE, S.A., sociedade com o NIPC 508485975 e com sede no Parque Empresarial de Proença-a-Nova, Lote P10/P11, 6150 Proença-a-Nova.
Detalhes de contacto para efeitos do RGPD:
Por email para geral@linhambiente.pt ou por correio, com o assunto “Protecção de Dados”, para a seguinte morada:
– Parque Empresarial de Proença-a-Nova, Lote P10/P11, 6150 Proença-a-Nova
4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E RESPECTIVOS TITULARES
A LINHAMBIENTE recolhe e trata, nomeadamente, as seguintes categorias de dados pessoais, referentes a Utilizadores do Website:
- Dados de identificação pessoal e dados de contacto, fornecidos pelo Titular dos Dados ao preencher um dos formulários de contacto disponíveis no Website (nome, contacto telefónico, e-mail);
- Dados de contactos efectuados com a LINHAMBIENTE (mensagem via formulários do Website), sendo solicitado aos Utilizadores que NÃO remetam quaisquer dados pessoais no corpo das mensagens;
- Dados relativos a utilização do Website (conteúdos e serviços acedidos, endereço IP, localização geográfica, cookies ou tecnologias semelhantes, registos de actividade, identificador único e marca e modelo do dispositivo).
A LINHAMBIENTE não recolhe, nem trata, dados de categorias especiais relativamente a Utilizadores, no âmbito do Website.
5. POSSIBILIDADES DE ESCOLHA DOS UTILIZADORES
O acesso ao Website, por si só, não implica qualquer transmissão involuntária, de dados pessoais que identifiquem os Utilizadores, a menos que estes, voluntariamente, forneçam informações através dos formulários disponíveis.
Pelo que, é sempre na sequência de contacto dos Utilizadores, através do Website, que LINHAMBIENTE procede, no âmbito da sua actividade, ao tratamento de dados pessoais, conforme referido nesta Declaração.
Os Utilizadores podem, em alternativa, contactar LINHAMBIENTE por outros meios disponíveis e aqui identificados – aplicando-se o mesmo nível de condições e medidas de segurança quanto ao tratamento dos dados.
Se os Utilizadores pretenderem evitar qualquer identificação, através de Cookies, deverão configurar o browser de navegação para recusar qualquer cookie ou para o informar sempre que um cookie está a ser enviado para o seu computador (para mais informações consultar a nossa Política de Cookies).
6. FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Na tabela abaixo são identificados os fundamentos e finalidades dos dados tratados através do Website:
| FINALIDADE | FUNDAMENTO JURÍDICO |
| Analisar e responder às mensagens remetidas pelos Utilizadores | Consentimento |
| Manter um registo dos dados dos Utilizadores | Consentimento e/ou Execução de um Contrato |
| Enviar newsletter aos Clientes (pode cancelar o envio da newsletter a qualquer momento, clicando em “ Cancelar Subscrição” na parte inferior do e-mail que a remete). | Consentimento e Interesses legítimos prosseguidos pela LINHAMBIENTE |
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Para as operações e gestão do WEBSITE
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Consentimento para utilização de cookies; Interesses legítimos prosseguidos pela LINHAMBIENTE |
| Para fins de marketing (envio de informação personalizada, realização de acções promocionais). Este tratamento implica a análise do perfil de Utilizador para definir as suas preferências. | Consentimento |
| Para adaptar, melhorar e modificar os serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização. |
Consentimento
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| Prevenção fraudes e segurança dos sistemas de informação. | Interesses legítimos prosseguidos pela LINHAMBIENTE |
7. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são tratados, conforme informação constante da seguinte tabela:
| DADOS | PERÍODO MÁXIMO DE ARMAZENAMENTO |
| Dados referentes a mensagens remetidas por Utilizadores | 1 ano |
| Dados relativos a Utilizadores- Clientes | Enquanto o Cliente mantiver o registo |
| Enviar newsletter aos Clientes | Até que o Cliente retire o Consentimento |
| Para fins de marketing |
Até que retire o consentimento. No entanto, no caso de acções promocionais, os dados serão eliminados no prazo de 1 ano após a acção correspondente. |
| Para operações e gestão do Website. | 2 anos |
| Para prevenção de fraudes e segurança dos sistemas de informação. | 2 anos |
| Para adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização. | 2 anos |
Em determinadas situações a LINHAMBIENTE pode ser obrigada a conservar alguns dados por um período mais longo, atendendo, por exemplo, a determinadas obrigações legais, contratuais e/ou interesse legítimo (como assegurar a respectiva defesa num processo judicial).
Assim que termine tal período de necessidade de conservação, a LINHAMBIENTE procederá à eliminação de tais dados.
8. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS
A LINHAMBIENTE observará, no tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores os seguintes princípios e regras, cumulativos:
- Transparência, justiça e legalidade: Os dados pessoais são recolhidos e tratados de forma legal, justa e transparente.
- Limitação de finalidade: Os dados pessoais são recolhidos e tratados apenas para fins pré-estabelecidos, explícitos e legítimos, em conformidade com os objectivos definidos.
- Minimização de dados, precisão e limitação de armazenamento: O tratamento dos dados pessoais é limitado ao que é adequado, relevante e necessário, relativamente às finalidades para as quais foram recolhidos.
- Princípio da Exactidão dos Dados: Os dados pessoais tratados devem estar correctos, completos e actualizados e devem ser tomadas medidas adequadas para assegurar que os dados que estejam desatualizados, incompletos ou incorrectos, são apagados, corrigidos ou atualizados.
- Princípio da Conservação dos Dados: Os dados pessoais devem ser conservados, de forma que permita a identificação dos titulares dos dados, somente durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, devendo ser eliminados quando essas finalidades são atingidas. Os dados poderão ser conservados por períodos mais longos, exclusivamente, no cumprimento de obrigações legais, de arquivo ou de interesse público.
- Princípio da Segurança e da Confidencialidade: Atendendo aos avanços tecnológicos, aos custos de implementação, à natureza, ao alcance, ao contexto e às finalidades do tratamento, bem como, ao risco para os direitos dos titulares dos dados pessoais, devem ser implementadas as medidas técnicas e organizacionais adequadas a garantir a segurança dos dados, incluindo a protecção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental. Este princípio aplica-se à quantidade de dados recolhidos, à extensão do seu tratamento, ao período de armazenamento e à sua acessibilidade.
- Princípio da integralidade e confidencialidade: Os dados pessoais devem ser tratados de forma a garantir a sua segurança, incluindo a protecção contra o acesso não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, através da adopção de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
- Princípio da responsabilidade: O responsável pelo tratamento tem de cumprir todos os princípios indicados e ser capaz de comprovar esse cumprimento.
- Decisão individual automatizada: Os titulares dos dados têm direito a não estar sujeitos a decisões baseadas, exclusivamente, no tratamento automatizado, incluindo criação de perfis, que acarretem efeitos legais sobre eles ou os afectem significativamente.
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os titulares de dados pessoais têm direito a solicitar à LINHAMBIENTE, mediante pedido escrito:
- DIREITO DE ACESSO: direito de saber se estão a ser tratados dados pessoais que lhes digam respeito, qual o tipo de dados em causa, qual a finalidade desse tratamento, se os dados são ou foram transmitidos para terceiros e por quanto tempo serão armazenados;
- DIREITO DE RECTIFICAÇÃO: direito a requerer a rectificação dos seus dados pessoais que estejam desactualizados, incorrectos ou incompletos;
- DIREITO AO ESQUECIMENTO: direito de solicitar, ao responsável pelo tratamento de dados, a eliminação dos seus dados. Existem limitações ao direito ao esquecimento, nomeadamente, as que se prendem com os prazos de conservação dos dados por razões de interesse público, segurança nacional, e outros.
- DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO: direito de exigir a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS: direito de receber, mediante solicitação, uma cópia dos dados fornecidos e de transmitir esses dados para outro responsável pelo tratamento.
- DIREITO DE OPOSIÇÃO: direito de se oporem, em qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito.
- DIREITO DE RECLAMAÇÃO: direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados (autoridade de controlo), cujos contactos se encontram no site cnpd.pt.
- Nos casos em que o consentimento seja o fundamento jurídico do tratamento de dados, o titular dos dados tem, ainda, o direito de, em qualquer altura, RETIRAR O CONSENTIMENTO.
A LINHAMBIENTE adverte que o exercício dos direitos acima referidos pode ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da LINHAMBIENTE ou de terceiro.
10. PROCEDIMENTO COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR
Para exercício dos direitos acima referidos, os titulares dos dados devem contactar a LINHAMBIENTE, para o e-mail geral@linhambiente.pt ou por carta para a morada: Parque Empresarial de Proença-a-Nova, Lote P10/P11, 6150 Proença-a-Nova.
O exercício dos direitos é gratuito.
11. PARTILHA DOS DADOS
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados no Website podem ser partilhados com as seguintes entidades:
- Colaboradores da LINHAMBIENTE, os quais assumiram deveres específicos de confidencialidade e protecção de dados;
- Subcontratantes, os quais estão vinculadas à LINHAMBIENTE por contrato escrito, apenas podendo tratar dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos;
- Autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
Em qualquer situação, a LINHAMBIENTE assegura o cumprimento das condições previstas na legislação portuguesa sobre protecção de dados pessoais, nomeadamente, não procede à venda ou transferência dos dados pessoais que sejam recolhidos no Website a quaisquer terceiros para fins próprios de marketing, a não ser que, depois de informado, o Utilizador preste o seu consentimento.
12. LIGAÇÕES PARA OUTROS SITES
Este Website pode fornecer ligações para outros sites, que poderão conter informação útil para os Utilizadores.
A disponibilização de tais links é efectuada de boa-fé, não podendo a LINHAMBIENTE ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efectuados nesses sites, pertencentes a terceiros.
Esta Declaração de Privacidade não é aplicável a esses sites e aconselhamos o Utilizador a informar-se, junto dos mesmos, sobre as suas políticas de privacidade.
13. REDES SOCIAIS
Este Website tem links para as redes sociais em que a LINHAMBIENTE está presente.
Recomendamos aos Utilizadores que, previamente a utilizar estas redes sociais, leiam atentamente as políticas de privacidade das mesmas, que informam como estas utilizam e partilham os dados dos seus Utilizadores.
14. NEWSLETTERS
Por Newsletter designam-se as ofertas promocionais, os e-mailings e as newsletters institucionais, enviados diretamente para o e-mail do Utilizador/Cliente.
O Utilizador/Cliente pode, a qualquer momento, gerir a sua subscrição na newsletter, clicando em cancelar subscrição no rodapé do e-mail do respetivo envio.
15. DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE RELATIVA A MENORES
Este Website não é direcionado a menores. A LINHAMBIENTE não recolhe, de forma propositada, quaisquer dados pessoais relativos a menores de 13 anos, pelo que se solicita que estes não forneçam dados pessoais.
16. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS
A LINHAMBIENTE poderá transferir os dados pessoais que recolhe para empresas que não pertencem à União Europeia, caso em que se garante, desde já, que tal transferência apenas terá lugar se, de acordo com as melhores práticas, recomendações da autoridade de protecção de dados e legislação em vigor:
- a) o País em questão assegurar um adequado nível de proteção;
- b) forem adotadas as medidas ou contratos com as salvaguardas necessárias.
17. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A LINHAMBIENTE adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A LINHAMBIENTE reserva-se o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Declaração de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online.
A LINHAMBIENTE recomenda que reveja a presente Declaração de Privacidade regularmente, para ficar a par de quaisquer alterações. A data em que esta Política foi revista pela última vez no final da mesma.
19. CONTACTO
Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como a LINHAMBIENTE efetua o tratamento dos Dados Pessoais que lhe são confiados, e quais as respectivas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, contate através do endereço geral@linhambiente.pt ou do formulário disponível no site.
Data da última actualização: 8 de Agosto de 2022